Política de Privacidade

1. Compromisso com a Proteção dos Dados Pessoais

Na Korarovia (doravante designada por «eu»), considero a privacidade e a proteção dos dados pessoais elementos essenciais da relação com os visitantes e clientes do website.

Esta Política de Privacidade explica como recolho, utilizo, partilho, armazeno e protejo os dados pessoais durante a navegação, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos, a entrega de artigos e o contacto com o serviço de apoio ao cliente.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019 e com as restantes disposições aplicáveis em Portugal.

Para efeitos desta política, sou responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos diretamente através do website, sem prejuízo das situações em que determinados prestadores de serviços atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento, nos termos das respetivas políticas de privacidade.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Os dados tratados dependem da forma como o utilizador interage com o website e dos serviços que solicita. Podem incluir as seguintes categorias:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Quando realiza uma encomenda ou entra em contacto comigo, poderão ser recolhidos:

Nome e apelido.
Endereço de e-mail.
Número de telefone.
Morada de faturação.
Morada de entrega.

Estes dados são necessários para identificar o cliente, processar a compra, organizar a entrega e responder aos pedidos recebidos.

2.2. Dados Relacionados com Encomendas

Durante o processo de compra e o acompanhamento da encomenda, poderão ser tratados:

Número e data da encomenda.
Artigos adquiridos e respetivas quantidades.
Valores, descontos e custos de transporte.
Estado do pagamento e da expedição.
Histórico de compras e comunicações relacionadas com a encomenda.
Informações sobre devoluções, trocas, cancelamentos e reembolsos.

Estes dados permitem gerir a relação comercial e prestar assistência após a compra.

2.3. Dados de Pagamento e Transação

No âmbito dos pagamentos com Visa e MasterCard, poderão ser tratados dados relativos à transação, tais como o valor, a data, o estado do pagamento, o método utilizado e os identificadores necessários à confirmação da operação.

Os dados completos do cartão, incluindo o respetivo código de segurança, são tratados pelo prestador de serviços de pagamento ou pela infraestrutura de pagamento aplicável, de acordo com a configuração utilizada no momento da compra. Não procuro conservar os dados completos do cartão nos meus próprios registos.

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas informações técnicas, incluindo:

Endereço IP.
Tipo e versão do navegador.
Sistema operativo e características do dispositivo.
Data, hora e duração da visita.
Páginas consultadas e interações realizadas.
Identificadores técnicos e informações armazenadas através de cookies, quando aplicável.

Estas informações podem ser utilizadas para assegurar o funcionamento do website, prevenir utilizações abusivas e compreender o desempenho das páginas.

2.5. Dados de Comunicação e Apoio ao Cliente

Quando envia uma mensagem ou solicita assistência, poderei tratar o conteúdo da comunicação, os dados de contacto fornecidos, o número da encomenda e os elementos necessários para analisar e responder ao pedido.

Recomendo que não envie informações pessoais sensíveis ou dados financeiros completos através de mensagens comuns, salvo quando tal seja estritamente necessário e exista um canal adequado para o efeito.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Cada operação de tratamento é realizada para uma finalidade determinada e com base num dos fundamentos previstos no RGPD.

Finalidade	Fundamento jurídico
Receber e processar encomendas	Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Confirmar pagamentos e gerir transações	Execução de contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais
Preparar e entregar artigos	Execução de contrato
Responder a pedidos e prestar assistência	Execução de contrato ou interesse legítimo, consoante a natureza do pedido
Gerir devoluções, cancelamentos e reembolsos	Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais
Emitir e conservar documentos fiscais e contabilísticos	Cumprimento de obrigações legais
Prevenir fraude e proteger o website	Interesse legítimo, quando devidamente ponderado
Analisar a utilização do website através de cookies não essenciais	Consentimento
Enviar comunicações comerciais quando exigido	Consentimento
Defender ou exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais	Interesse legítimo ou exercício de direitos legalmente reconhecidos

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

Quando os dados forem necessários para celebrar ou executar uma compra, a recusa em fornecê-los poderá impedir a conclusão da encomenda, o pagamento, a entrega ou a prestação da assistência solicitada.

4. Destinatários dos Dados Pessoais

Não disponibilizo os dados pessoais indiscriminadamente. A partilha ocorre apenas quando é necessária para prestar os serviços, cumprir obrigações legais ou prosseguir uma finalidade legítima devidamente fundamentada.

Consoante a operação realizada e os prestadores efetivamente envolvidos, os dados poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

4.1. Plataforma de Comércio Eletrónico e Alojamento

O website funciona através da plataforma Shopify. Para disponibilizar a loja online, gerir encomendas e assegurar as funcionalidades técnicas, determinados dados dos clientes poderão ser tratados pela Shopify e pelas entidades do respetivo grupo que participam na prestação dos serviços.

Estes dados poderão incluir informações de identificação e contacto, moradas, dados das encomendas, informações técnicas e registos necessários ao funcionamento da plataforma.

A Shopify e os seus subcontratantes poderão tratar dados para alojamento, armazenamento, manutenção, segurança, distribuição de conteúdos e suporte técnico, de acordo com as condições previstas na documentação contratual e de proteção de dados aplicável à plataforma.

A Shopify poderá ainda atuar como responsável autónomo pelo tratamento relativamente a serviços próprios que disponibilize diretamente aos utilizadores, de acordo com as respetivas condições.

4.2. Prestadores de Serviços de Pagamento

Os dados necessários à realização e confirmação de pagamentos poderão ser comunicados aos prestadores de serviços de pagamento, às entidades responsáveis pelo processamento de cartões e às instituições financeiras envolvidas na transação.

A partilha poderá abranger o valor da compra, os dados da transação, os elementos necessários à validação do pagamento e as informações indispensáveis à prevenção de fraude.

Os prestadores de pagamento tratam os dados de acordo com as suas próprias obrigações e políticas de privacidade. A entidade concreta responsável pelo processamento será a identificada durante a operação de pagamento ou nos respetivos documentos da transação.

4.3. Transportadoras e Prestadores de Serviços Logísticos

Para preparar e entregar as encomendas, poderei comunicar às transportadoras e aos prestadores logísticos envolvidos os dados estritamente necessários à expedição.

A distribuição poderá ser realizada por transportadoras como UPS ou FedEx, conforme o serviço selecionado para cada encomenda.

Os dados comunicados poderão incluir o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone, o número de encomenda e as informações necessárias ao acompanhamento da expedição.

4.4. Prestadores de Apoio ao Cliente e Comunicações

Quando sejam utilizados serviços externos para gerir mensagens, enviar comunicações operacionais ou prestar apoio técnico, os respetivos prestadores poderão receber os dados necessários à execução dessas tarefas.

Estes dados poderão incluir o endereço de e-mail, o nome, o conteúdo das mensagens e as informações relacionadas com a encomenda.

4.5. Prestadores de Serviços Contabilísticos, Fiscais e Administrativos

Quando necessário, determinadas informações de compra e faturação poderão ser comunicadas a prestadores de serviços contabilísticos, fiscais ou administrativos, exclusivamente para assegurar o cumprimento das obrigações aplicáveis.

4.6. Prestadores de Análise, Segurança e Cookies

Se estiverem ativadas ferramentas externas de análise, medição de desempenho, segurança ou gestão de publicidade, os respetivos prestadores poderão receber identificadores técnicos, informações de navegação e dados relativos à utilização do website.

As ferramentas que não sejam estritamente necessárias apenas serão utilizadas quando o utilizador tiver prestado o consentimento exigido. Os prestadores concretos e as respetivas finalidades dependem das ferramentas efetivamente instaladas e ativadas no website.

4.7. Autoridades Públicas e Entidades Competentes

Os dados poderão ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais, administrativas ou reguladoras quando exista uma obrigação legal válida, uma ordem legítima ou uma necessidade juridicamente fundamentada de exercício ou defesa de direitos.

Não autorizo a utilização dos dados pessoais pelos destinatários para finalidades incompatíveis com aquelas que justificam a comunicação, sem prejuízo dos tratamentos realizados por entidades que atuem como responsáveis autónomos nos termos da lei.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades e compreender a forma como as páginas são utilizadas.

Os cookies podem ser classificados de acordo com a respetiva finalidade:

Cookies estritamente necessários: permitem o funcionamento essencial do website, a segurança e a utilização do processo de compra.
Cookies de preferências: permitem guardar determinadas escolhas e configurações do utilizador.
Cookies analíticos: ajudam a compreender a utilização das páginas e o desempenho do website.
Cookies de publicidade ou medição: podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos publicitários relevantes, quando essas ferramentas estejam instaladas.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis.

Os cookies não essenciais apenas serão ativados após a obtenção do consentimento válido do utilizador. A recusa de cookies opcionais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais da loja.

O utilizador poderá alterar ou retirar as suas escolhas através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website. Poderá também configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora determinadas funcionalidades possam ficar limitadas.

A lista efetiva de cookies, os respetivos fornecedores, os prazos de conservação e as finalidades deverão corresponder às ferramentas efetivamente instaladas e em funcionamento no website.

6. Transferências Internacionais de Dados

A utilização da plataforma de comércio eletrónico, a gestão de encomendas e o atendimento podem envolver o tratamento de dados pessoais em países diferentes daquele em que o consumidor se encontra.

Uma vez que a morada de contacto e devolução disponibilizada para a Korarovia se situa nos Estados Unidos da América, determinados dados poderão ser enviados ou acedidos a partir desse país quando tal seja necessário para gerir encomendas, comunicações, devoluções ou pedidos de assistência.

Além disso, a infraestrutura da Shopify e os prestadores que participam na prestação dos seus serviços podem envolver entidades e operações de tratamento noutros países. De acordo com a informação pública da Shopify relativa à sua cadeia de subcontratantes, os tratamentos relacionados com clientes do Espaço Económico Europeu são inicialmente realizados pela Shopify International Limited, na Irlanda. A cadeia de prestação de serviços pode também envolver entidades ou subcontratantes localizados, entre outros países, nos Estados Unidos da América, no Canadá, em Singapura e na Nova Zelândia. A localização concreta depende do serviço utilizado e dos prestadores envolvidos.

As transferências internacionais são enquadradas da seguinte forma:

6.1. Estados Unidos da América

Quando os dados forem transferidos para uma entidade norte-americana certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework e a certificação abranger o tratamento em causa, poderá ser utilizada a decisão de adequação da Comissão Europeia prevista na Decisão de Execução (UE) 2023/1795.

Quando o destinatário não esteja abrangido por essa decisão de adequação, a transferência deverá basear-se num mecanismo válido previsto no capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de uma avaliação das circunstâncias da transferência e de medidas suplementares adequadas quando necessárias.

6.2. Irlanda

A Irlanda integra o Espaço Económico Europeu. As transferências de dados para entidades aí estabelecidas não constituem transferências para países terceiros para efeitos do capítulo V do RGPD.

O tratamento continua sujeito às obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados, segurança e confidencialidade.

6.3. Canadá

Quando os dados forem transferidos para uma entidade canadiana abrangida pela decisão de adequação da Comissão Europeia, a transferência poderá apoiar-se nessa decisão, dentro do respetivo âmbito de aplicação.

Quando o destinatário ou o tratamento concreto não estiver abrangido pela decisão de adequação, será necessário utilizar outro mecanismo válido previsto no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo, acompanhado das medidas complementares aplicáveis.

6.4. Singapura e Nova Zelândia

Quando os dados forem tratados em Singapura ou na Nova Zelândia por entidades que não estejam abrangidas por uma decisão de adequação aplicável, a transferência deverá apoiar-se num mecanismo válido do capítulo V do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo, sempre que adequado, e nas medidas suplementares necessárias.

6.5. Outros Países

Se um prestador de serviços ou subcontratante tratar dados pessoais noutro país, a transferência deverá ser avaliada de acordo com o destino, o destinatário e a natureza do tratamento.

Poderá ser utilizada uma decisão de adequação aplicável ao país ou setor em causa, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente previsto. As derrogações do artigo 49.º do RGPD apenas serão utilizadas quando se encontrem efetivamente preenchidas as respetivas condições, não constituindo uma base geral para transferências regulares.

6.6. Informação sobre as Garantias Aplicáveis

O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre os países envolvidos numa transferência concreta, a identidade ou categoria do destinatário, o mecanismo jurídico utilizado e as garantias aplicáveis.

Quando legalmente permitido e tecnicamente disponível, poderá também solicitar uma cópia das garantias relevantes, podendo ser ocultadas as partes que contenham informações comerciais confidenciais ou dados de terceiros.

As informações sobre os subcontratantes e os mecanismos de transferência utilizados pela Shopify encontram-se disponíveis na documentação pública de privacidade e proteção de dados da respetiva plataforma.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação obrigatórios.

Os critérios de conservação incluem:

Dados de encomendas: durante o período necessário ao processamento da compra, à assistência, à gestão de devoluções e à resolução de questões relacionadas com a transação.
Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos exigidos pelas obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
Comunicações de apoio ao cliente: durante o período necessário à análise e resolução do pedido e à defesa de direitos, quando aplicável.
Dados tratados com base no consentimento: enquanto o consentimento se mantiver válido e a finalidade correspondente justificar a conservação.
Dados técnicos e cookies: durante os períodos definidos para cada ferramenta e finalidade, de acordo com as opções de consentimento e as configurações aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal ou outra base legítima que justifique a sua conservação.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe de direitos relativamente aos seus dados pessoais, cujo exercício depende das condições e limitações previstas na legislação aplicável.

8.1. Direito de Acesso

Poderá solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e obter acesso às informações relativas às finalidades, categorias de dados, destinatários e períodos de conservação.

8.2. Direito de Retificação

Poderá solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de informações incompletas.

8.3. Direito ao Apagamento

Poderá solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem as condições previstas no RGPD.

Este direito poderá ser limitado quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para exercer ou defender direitos.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

Poderá solicitar a limitação da utilização dos dados em situações previstas no RGPD, incluindo quando conteste a sua exatidão ou se oponha ao tratamento enquanto é verificada a respetiva legitimidade.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando for tecnicamente possível e estiverem reunidas as condições legais, poderá também solicitar a transmissão direta desses dados para outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se aos dados abrangidos pelo artigo 20.º do RGPD e não representa um direito geral de transferência de todos os documentos ou informações tratados.

8.6. Direito de Oposição

Quando o tratamento se basear em interesses legítimos, poderá opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Após receber o pedido, deixarei de tratar os dados para essa finalidade, salvo se demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou se o tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos.

8.7. Direito de Oposição ao Marketing Direto

O utilizador poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com essa finalidade.

Após receber a oposição, deixarei de utilizar os dados para esse tipo de comunicação.

8.8. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento depender do consentimento, poderá retirar a autorização a qualquer momento, através dos meios disponibilizados para esse efeito ou mediante contacto direto.

A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes da respetiva comunicação.

8.9. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Quando aplicável, o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

8.10. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com o RGPD, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.

A CNPD pode ser contactada através do respetivo website:

https://www.cnpd.pt/

O exercício dos direitos junto de mim não prejudica o direito de apresentar uma reclamação à CNPD nem o acesso aos meios judiciais disponíveis.

9. Como Exercer os Seus Direitos

Para solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou a oposição ao tratamento dos seus dados, poderá enviar um pedido para:

E-mail: contact@korarovia.com

Morada: 503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States

Para proteger a confidencialidade das informações, poderei solicitar elementos razoáveis para confirmar a identidade do requerente. Não serão solicitados dados adicionais que não sejam necessários para essa verificação.

Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos do RGPD. Nesse caso, o utilizador será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais previstas no RGPD.

10. Segurança dos Dados Pessoais

Procuro adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Estas medidas incluem, consoante os serviços utilizados, controlos de acesso, utilização de plataformas com mecanismos de segurança, limitação das informações partilhadas com prestadores e procedimentos de gestão das encomendas.

Os prestadores que tratam dados pessoais por minha conta deverão estar sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e utilização limitada às finalidades contratadas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

Quando ocorrer uma violação de dados pessoais que seja suscetível de gerar riscos para os direitos e liberdades das pessoas, serão adotadas as medidas e realizadas as comunicações exigidas pelo RGPD.

11. Comunicações Comerciais

As comunicações necessárias à execução de uma encomenda, incluindo confirmações de compra, avisos de expedição, informações de entrega e respostas a pedidos de assistência, poderão ser enviadas para os contactos fornecidos durante a compra.

As comunicações comerciais e newsletters serão enviadas apenas quando exista uma base jurídica válida e sejam cumpridos os requisitos de consentimento ou de oposição previstos nas disposições aplicáveis.

O utilizador poderá cancelar a subscrição de comunicações comerciais através do mecanismo disponibilizado na própria mensagem, quando exista, ou solicitar a interrupção dessas comunicações através do endereço contact@korarovia.com.

A oposição ao marketing direto não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à gestão de uma encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.

12. Ligações e Serviços de Terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços externos. Quando o utilizador aceder a esses serviços, o tratamento dos seus dados ficará sujeito às políticas e condições das entidades responsáveis pelas respetivas páginas.

Recomendo que consulte as políticas de privacidade desses serviços antes de fornecer informações pessoais.

A presente política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito do website e dos serviços que disponibilizo, não substituindo as informações de privacidade próprias de entidades externas que atuem como responsáveis autónomos.

13. Privacidade de Menores

Os serviços de compra disponibilizados no website destinam-se a pessoas que tenham capacidade legal para celebrar contratos de consumo.

Não procuro recolher intencionalmente dados pessoais de crianças sem a autorização exigida pelas disposições aplicáveis. Se tiver conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de uma criança em circunstâncias que exijam autorização e esta não exista, serão avaliadas as medidas adequadas para tratar a situação.

14. Atualizações da Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada quando existam alterações nas atividades de tratamento, nos prestadores de serviços, nas finalidades de utilização dos dados ou nas disposições aplicáveis.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página. Quando uma alteração tiver impacto significativo na forma como os dados são tratados ou exigir uma nova autorização, procurarei informar os utilizadores e obter o consentimento quando legalmente necessário.

A versão publicada deverá ser consultada para conhecer as condições de tratamento em vigor.

15. Contactos para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pedidos de informação sobre transferências internacionais ou exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá utilizar os seguintes contactos:

Morada: 503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States

Telefone: +1 (573) 482-9167

E-mail: contact@korarovia.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (CET).

Para facilitar a análise do pedido, indique a natureza da solicitação e, quando aplicável, o número da encomenda a que se refere. Evite incluir dados financeiros completos ou outras informações sensíveis na mensagem inicial.