Política de Cancelamento de Encomendas
1. Condições para o Cancelamento
Na Korarovia (doravante designada por «eu»), procuro assegurar que os pedidos de cancelamento sejam tratados de forma clara e eficiente, tendo em consideração o estado da encomenda e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Após a realização de uma compra, o cliente poderá solicitar o cancelamento nas seguintes condições:
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Até 48 horas após a submissão da encomenda, poderá solicitar o cancelamento, desde que esta ainda não tenha sido expedida.
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Se a encomenda continuar em preparação, procurarei interromper o processamento e confirmar o cancelamento.
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Se a encomenda já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper diretamente o transporte.
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Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recorrer ao direito legal de livre resolução ou à devolução comercial, de acordo com as condições da Política de Devoluções e Reembolsos.
O período de 48 horas constitui uma possibilidade de cancelamento operacional disponibilizada por mim e não representa um limite ao exercício dos direitos legais do consumidor.
Em particular, o direito legal de livre resolução nas compras à distância mantém-se disponível durante o prazo legal de 14 dias consecutivos, contado a partir do dia seguinte à receção física do artigo, independentemente de terem decorrido mais de 48 horas desde a realização da encomenda.
As condições desta política não restringem outros direitos legalmente aplicáveis, incluindo os relacionados com a falta de conformidade dos artigos.
2. Como Solicitar o Cancelamento
Se pretender cancelar uma encomenda, recomendo que envie o pedido o mais rapidamente possível, para aumentar a possibilidade de interromper o processamento antes da expedição.
Os pedidos podem ser apresentados através dos seguintes meios:
E-mail: contact@korarovia.com
Telefone: +1 (573) 482-9167
Para facilitar a identificação da compra, deverá indicar:
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Número de identificação da encomenda.
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Nome utilizado durante a compra.
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Endereço de e-mail associado à encomenda.
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Número de telefone, quando aplicável.
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Declaração clara de que pretende cancelar a encomenda.
O comprovativo de pagamento poderá ser apresentado quando necessário para esclarecer alguma questão relacionada com a identificação da transação, mas não constitui uma condição obrigatória para apresentar um pedido de cancelamento.
Se pretender exercer o direito legal de livre resolução, basta comunicar inequivocamente essa decisão dentro do prazo legal. Não é necessário justificar o motivo nem aguardar uma autorização comercial.
3. Análise e Confirmação do Pedido
Depois de receber o pedido, verificarei os dados da encomenda e a fase em que se encontra o respetivo processamento.
A análise terá em consideração:
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A data e a hora de submissão da encomenda.
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O período de 48 horas previsto para o cancelamento operacional.
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O estado da preparação dos artigos.
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A existência de uma etiqueta de transporte ou de uma recolha já organizada.
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A eventual entrega da encomenda à transportadora.
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A possibilidade efetiva de interromper o processamento ou o transporte.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser efetuado, será enviada uma confirmação através do endereço de e-mail utilizado durante a compra.
O prazo habitual para uma primeira resposta aos pedidos de cancelamento é de 1 a 3 dias úteis.
Se a encomenda já tiver sido expedida, será informado dessa circunstância e poderão ser indicados os procedimentos de devolução aplicáveis.
A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que o cancelamento operacional esteja automaticamente concluído. Recomendo que aguarde pela confirmação, sem prejuízo de os direitos legais de livre resolução poderem ser exercidos através de uma declaração inequívoca enviada dentro do prazo aplicável.
4. Tratamento dos Reembolsos
Quando um pedido de cancelamento for aceite antes da expedição, iniciarei o processamento do reembolso no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sem encargos adicionais para o consumidor.
Os métodos de pagamento aceites incluem:
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Visa.
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MasterCard.
No caso de pagamentos efetuados com cartão bancário, o montante será devolvido à conta associada ao cartão utilizado na transação original.
O prazo de 1 a 3 dias úteis corresponde ao início efetivo do processamento do reembolso por minha parte. O tempo necessário para o valor ficar disponível depende dos procedimentos da entidade responsável pelo pagamento e da instituição bancária.
Em condições normais, a disponibilização do montante poderá demorar entre 1 e 3 dias úteis adicionais após o processamento, embora possam existir variações.
Quando o cancelamento decorrer do exercício de um direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos legais de reembolso, incluindo o prazo máximo de 14 dias previsto para essa situação.
5. Encomendas Já Expedidas
Quando uma encomenda já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível cancelar diretamente o transporte.
Nesta situação, o cliente poderá exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, ou solicitar uma devolução ao abrigo das condições comerciais disponibilizadas.
Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos, contados a partir do dia seguinte à receção física do artigo, para comunicar a decisão de livre resolução sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
Após comunicar essa decisão, deverá devolver ou entregar os artigos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data da comunicação.
Os custos diretos de devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando essa obrigação tenha sido previamente comunicada antes da conclusão da compra.
Para artigos de mobiliário que, devido às suas dimensões ou peso, não possam ser devolvidos normalmente por correio, as estimativas de custos de devolução serão apresentadas na respetiva página de produto antes da conclusão da compra.
Quando a devolução estiver relacionada com uma falta de conformidade ou um erro no cumprimento da encomenda, os custos necessários serão suportados por mim.
O consumidor poderá ainda beneficiar do prazo comercial de devolução de até 45 dias após a receção física do artigo, desde que estejam reunidas as condições indicadas na Política de Devoluções e Reembolsos.
6. Alterações à Encomenda
Se pretender corrigir informações de uma encomenda, como a morada de entrega, o nome do destinatário ou os dados de contacto, deverá contactar-me o mais rapidamente possível.
As alterações poderão ser efetuadas enquanto a encomenda permanecer numa fase em que seja operacionalmente possível modificar os respetivos dados.
Depois de a encomenda ter sido expedida, qualquer alteração dependerá das condições do serviço de transporte e da possibilidade de intervenção da transportadora.
Se não for possível efetuar a alteração solicitada, serão comunicadas as opções disponíveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente os dados fornecidos durante a compra, de modo a reduzir a possibilidade de atrasos ou dificuldades na entrega.
7. Situações Especiais e Direitos do Consumidor
As condições operacionais de cancelamento previstas nesta política não se aplicam de forma a limitar os direitos legais do consumidor.
Em particular:
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O direito de livre resolução pode ser exercido durante os 14 dias consecutivos seguintes à receção física do artigo, nos termos legalmente previstos.
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Os direitos decorrentes de falta de conformidade dos artigos mantêm-se durante o respetivo prazo legal de responsabilidade.
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Os artigos que apresentem defeitos ou não correspondam às características anunciadas serão tratados de acordo com as disposições aplicáveis em matéria de conformidade.
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Um pedido de cancelamento não poderá ser recusado com fundamento exclusivo no facto de terem decorrido 48 horas, quando o consumidor esteja a exercer um direito legal que continue dentro do respetivo prazo.
Os artigos novos beneficiam do prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade de três anos, contado a partir da entrega, nos termos aplicáveis em Portugal.
Quando exista falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar das soluções legalmente previstas, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as circunstâncias.
8. Proteção dos Dados nos Pedidos de Cancelamento
As informações fornecidas durante um pedido de cancelamento serão utilizadas para identificar a encomenda, verificar o estado do processamento, comunicar a decisão e organizar o eventual reembolso.
Poderão ser tratados dados como o nome, endereço de e-mail, número de telefone, número da encomenda e informações relacionadas com a transação.
Esses dados serão utilizados apenas na medida necessária para gerir o pedido, cumprir as obrigações aplicáveis e assegurar o tratamento adequado da operação.
Quando necessário, determinadas informações poderão ser partilhadas com prestadores de serviços de pagamento e transporte para permitir a execução dos procedimentos correspondentes.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e as restantes disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados.
9. Contactos e Horário de Atendimento
Para questões relacionadas com o cancelamento de encomendas, confirmação de pedidos, alterações de dados ou acompanhamento de reembolsos, poderá utilizar os seguintes contactos:
Morada: 503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States
Telefone: +1 (573) 482-9167
E-mail: contact@korarovia.com
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (CET).
Os pedidos recebidos serão analisados durante o horário de funcionamento, procurando fornecer uma primeira resposta no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis.
O objetivo é assegurar que cada solicitação seja tratada de forma transparente, que o consumidor receba informações claras sobre a situação da encomenda e que os seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.