Política de Devoluções e Reembolsos

1. Âmbito e Prazo para Devoluções

Na Korarovia (doravante designada por «eu»), procuro assegurar que todos os pedidos de devolução, troca, cancelamento e reembolso sejam tratados de forma transparente, organizada e adequada às circunstâncias de cada encomenda.

Esta política distingue três situações:

Direito legal de livre resolução, aplicável às compras realizadas à distância durante o prazo legal de 14 dias.
Direitos legais decorrentes de falta de conformidade dos artigos, durante o respetivo prazo de responsabilidade.
Devolução comercial voluntária, disponibilizada por um período alargado de até 45 dias após a receção física do artigo.

Para além dos direitos legalmente reconhecidos, disponibilizo um prazo comercial de 45 dias, contado a partir da data de receção física do artigo, para solicitar uma devolução ou troca por motivos pessoais, desde que sejam respeitadas as condições comerciais estabelecidas nesta política.

O prazo comercial de 45 dias não substitui, limita ou reduz os direitos legais do consumidor.

2. Direito Legal de Livre Resolução — 14 Dias

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

O prazo para exercer este direito é de 14 dias consecutivos, contados a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja a transportadora, adquire a posse física do artigo.

No caso de uma encomenda composta por vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção do último artigo. Quando a encomenda inclua vários volumes ou componentes entregues separadamente, aplica-se o mesmo princípio à receção do último volume ou elemento.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por um dos seguintes meios:

E-mail: contact@korarovia.com
Comunicação escrita enviada para a morada postal indicada na secção de contactos.

O consumidor também poderá utilizar o modelo de formulário incluído na secção 14 desta política. A utilização desse modelo não é obrigatória.

A comunicação deverá ser enviada antes do fim do prazo legal de 14 dias. Para respeitar o prazo, basta que a declaração de livre resolução seja expedida antes do seu termo.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os artigos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data dessa comunicação. O prazo é respeitado quando os artigos são enviados antes do seu termo.

Não é necessário aguardar uma aprovação comercial para exercer o direito legal de livre resolução.

O consumidor deverá conservar e manusear os artigos com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá existir responsabilidade pela diminuição do valor dos artigos quando esta resultar de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação.

Após o exercício válido do direito de livre resolução, reembolsarei os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal mais económica disponibilizada, o custo adicional dessa modalidade não será reembolsado.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem encargos adicionais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fui informado da decisão de livre resolução.

Posso suspender o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar um comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro. A apresentação desse comprovativo é da responsabilidade do consumidor.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa obrigação antes da conclusão da compra, incluindo os custos estimados aplicáveis aos artigos que não possam ser devolvidos normalmente por correio.

3. Garantia Legal de Conformidade — 3 Anos

Os artigos novos adquiridos beneficiam de um prazo de responsabilidade legal por falta de conformidade de três anos, contado a partir da data de entrega.

Esta proteção abrange situações em que os artigos não correspondam à descrição apresentada, não possuam as características anunciadas ou não apresentem a qualidade, funcionalidade e durabilidade razoavelmente esperadas.

Podem constituir situações de falta de conformidade, entre outras:

Defeitos de fabrico ou problemas estruturais que comprometam a utilização normal.
Rachaduras, fissuras, deformações ou falhas de acabamento não correspondentes às características anunciadas.
Componentes ou acessórios em falta que impeçam a montagem ou utilização adequada.
Diferenças relevantes entre o artigo recebido e as características apresentadas durante a compra.
Problemas de estabilidade, resistência ou funcionamento que não resultem de utilização inadequada.
Danos ou defeitos que comprometam a segurança ou a finalidade normal do artigo.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito às soluções legalmente previstas, incluindo a reparação ou substituição gratuita do artigo, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, quando estejam reunidas as condições aplicáveis.

A reparação ou substituição será realizada sem encargos para o consumidor, num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, tendo em consideração a natureza do artigo e a finalidade a que se destina.

O prazo de reparação ou substituição não deverá, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do artigo, a gravidade da falta de conformidade ou outras circunstâncias legalmente relevantes justifiquem um prazo superior.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá exercer o direito de substituição imediata ou de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

Os custos necessários para a recolha, transporte, reparação ou substituição dos artigos não conformes são suportados por mim.

O consumidor não terá de pagar pela utilização normal do artigo substituído nem pelos procedimentos necessários para repor a conformidade.

O prazo de responsabilidade de três anos é independente da devolução comercial de 45 dias e continua a ser aplicável depois de terminado esse período.

4. Devolução Comercial Voluntária — Até 45 Dias

Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizo uma possibilidade comercial de devolução ou troca durante um período máximo de 45 dias após a receção física do artigo.

Esta modalidade destina-se a situações em que o consumidor pretende devolver um artigo por motivos pessoais, como alteração de preferência, escolha de outro modelo ou decisão de compra diferente.

Para beneficiar desta possibilidade comercial, deverão ser respeitadas as seguintes condições:

O pedido deverá ser apresentado dentro dos 45 dias seguintes à receção física do artigo.
O artigo deverá corresponder à encomenda efetuada.
Não deverá apresentar danos resultantes de utilização indevida.
Deverá incluir, sempre que possível, os acessórios, componentes e elementos fornecidos originalmente.
Deverá ser acondicionado de forma adequada para evitar danos durante o transporte de regresso.

Durante os primeiros 14 dias, o consumidor poderá exercer o direito legal de livre resolução sem necessidade de justificar a decisão e sem ficar sujeito a condições comerciais adicionais.

Depois de terminado o prazo legal, os pedidos apresentados ao abrigo da devolução comercial serão avaliados de acordo com as condições desta secção.

A avaliação comercial não poderá ser utilizada para restringir os direitos legais relativos a defeitos, falta de conformidade ou outras situações protegidas.

5. Situações Abrangidas pelos Pedidos de Devolução ou Troca

Os pedidos poderão estar relacionados com diferentes circunstâncias, nomeadamente:

Danos visíveis após a receção, como riscos, fissuras, deformações ou componentes partidos.
Problemas de qualidade que comprometam a estabilidade, resistência ou utilização normal do artigo.
Odores anormais e persistentes ou diferenças de tonalidade relevantes que representem uma falta de conformidade relativamente às características anunciadas.
Receção de um artigo diferente do solicitado, incluindo diferenças de modelo, quantidade ou características essenciais.
Componentes em falta ou problemas que impeçam a montagem e utilização adequada do mobiliário.
Decisão pessoal de devolver ou trocar um artigo dentro do prazo comercial de 45 dias, desde que estejam reunidas as respetivas condições.

Quando o pedido estiver relacionado com uma falta de conformidade, será tratado ao abrigo dos direitos legais aplicáveis e não como uma simples devolução por preferência pessoal.

6. Procedimento para Devoluções

Os pedidos comerciais de devolução e as situações que necessitem de análise serão tratados através das seguintes etapas.

Etapa 1 — Envio do Pedido

Para iniciar um pedido de devolução, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: contact@korarovia.com

Telefone: +1 (573) 482-9167

Para facilitar a identificação da encomenda e o tratamento do pedido comercial, recomenda-se o envio das seguintes informações:

Número de identificação da encomenda.
Nome utilizado durante a compra.
Motivo da devolução, quando aplicável.
Fotografias ou vídeos que permitam identificar o estado do artigo, quando relevantes.

No exercício do direito legal de livre resolução, basta comunicar inequivocamente a decisão de terminar o contrato. Não é obrigatório apresentar um motivo, fotografias ou obter aprovação prévia.

Etapa 2 — Confirmação e Instruções

Após receber um pedido comercial sujeito a análise, verificarei os dados apresentados e a situação da encomenda.

O prazo habitual para a primeira resposta aos pedidos de assistência é de 1 a 3 dias úteis.

Quando o pedido comercial for aceite, serão enviadas as instruções de devolução, incluindo a morada de destino e os procedimentos de transporte aplicáveis.

Os pedidos de livre resolução comunicados dentro do prazo legal não dependem de aprovação comercial.

Etapa 3 — Envio do Artigo

A morada de devolução atualmente indicada é:

503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States.

O consumidor deverá enviar ou entregar o artigo no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão de livre resolução.

Nos pedidos comerciais apresentados depois do prazo legal, deverão ser respeitados o prazo e as instruções comunicados na confirmação do pedido.

Os artigos devem ser devidamente acondicionados, tendo em conta as suas dimensões, peso e características.

Quando for disponibilizada uma etiqueta de devolução ou organizada uma recolha, as respetivas condições serão comunicadas previamente.

O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio até à confirmação da receção do artigo.

Etapa 4 — Receção e Verificação

Após a receção do artigo devolvido, será realizada uma verificação adequada à natureza do pedido.

Nas devoluções comerciais, esta verificação permite confirmar a correspondência com o pedido, o estado do artigo e o cumprimento das condições comerciais aplicáveis.

Nas situações de falta de conformidade, a análise será realizada de acordo com os direitos legais do consumidor, não podendo uma avaliação comercial substituir ou limitar esses direitos.

Para devoluções comerciais aprovadas, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação do artigo.

Este prazo refere-se ao início efetivo do processamento do reembolso e não altera os prazos legais aplicáveis ao direito de livre resolução.

7. Procedimento para Trocas

A possibilidade de troca depende da disponibilidade do artigo pretendido e da natureza do pedido.

Etapa 1 — Pedido de Troca

Para solicitar uma troca, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: contact@korarovia.com

Telefone: +1 (573) 482-9167

No pedido, deverá indicar:

Número da encomenda.
Nome utilizado durante a compra.
Artigo que pretende trocar.
Artigo ou modelo pretendido.
Motivo da troca, quando aplicável.
Fotografias ou vídeos, quando necessários para compreender a situação.

Etapa 2 — Análise do Pedido

Após receber o pedido, verificarei as informações fornecidas e a disponibilidade do artigo pretendido.

O prazo habitual de resposta é de 1 a 3 dias úteis.

Quando a troca comercial for aceite, serão comunicadas as instruções de devolução, a morada de destino e eventuais custos de transporte aplicáveis.

Etapa 3 — Devolução do Artigo Original

O artigo original deverá ser enviado de acordo com as instruções fornecidas.

O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio até à confirmação da receção.

Nas trocas por preferência pessoal, os custos de transporte serão suportados pelo consumidor, de acordo com as condições previamente comunicadas.

Quando a troca resultar de falta de conformidade ou de um erro no cumprimento da encomenda, os custos necessários serão suportados por mim.

Etapa 4 — Envio do Novo Artigo

Após receber o artigo original e concluir a verificação aplicável, será organizado o envio do novo artigo, desde que exista disponibilidade.

Nas trocas comerciais aprovadas, procurarei expedir o novo artigo no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação.

Quando a troca decorrer de falta de conformidade, a substituição será realizada sem custos para o consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

Os prazos de transporte do novo envio seguem as condições indicadas na Política de Envio.

8. Custos de Devolução e Transporte de Artigos Volumosos

A responsabilidade pelos custos de transporte depende do motivo da devolução e da modalidade de devolução utilizada.

8.1. Devoluções por Falta de Conformidade ou Erro na Encomenda

Quando a devolução decorrer de uma falta de conformidade, de um defeito abrangido pela garantia legal ou de um erro no envio, os custos necessários para resolver a situação serão suportados por mim.

Esta condição inclui, nomeadamente:

Artigos recebidos com defeitos ou danos.
Problemas estruturais ou de funcionamento.
Componentes em falta.
Artigos diferentes dos solicitados.
Diferenças relevantes relativamente às características anunciadas que constituam falta de conformidade.

Não será exigido ao consumidor qualquer pagamento pelo transporte necessário à reparação, substituição ou outra solução legalmente devida.

8.2. Devoluções por Motivos Pessoais

Nas devoluções por preferência pessoal, tanto durante o exercício do direito legal de livre resolução como ao abrigo do prazo comercial de 45 dias, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada.

Quando o artigo não possa ser devolvido normalmente por correio devido à sua natureza ou dimensão, serão aplicáveis as estimativas específicas apresentadas antes da conclusão da compra.

8.3. Estimativas de Devolução para Artigos Volumosos

Determinados artigos de mobiliário, devido ao peso, às dimensões ou à necessidade de transporte especializado, não podem ser devolvidos através de um serviço postal normal.

Para permitir que o consumidor conheça antecipadamente os encargos potenciais, são utilizadas as seguintes estimativas de referência para devoluções de Portugal para a morada de devolução nos Estados Unidos da América:

Categoria do artigo embalado	Estimativa de transporte de devolução
Até 10 kg, volume compacto	120 € – 220 €
Mais de 10 kg até 25 kg	220 € – 420 €
Mais de 25 kg até 50 kg	420 € – 700 €
Mais de 50 kg ou vários volumes	700 € – 1.100 €

Os valores apresentados são estimativas de referência por artigo ou volume de transporte, conforme a configuração da embalagem. Nos artigos compostos por vários volumes, os custos estimados devem ser considerados em conjunto.

O cálculo tem em consideração:

Peso bruto da embalagem.
Peso volumétrico, quando aplicável.
Comprimento, largura e altura de cada volume.
Número de embalagens necessárias.
Localização da recolha em Portugal.
Destino da devolução.
Necessidade de recolha especializada ou transporte de mercadorias.

Para cada artigo volumoso, a estimativa específica de devolução será apresentada diretamente na respetiva página de produto, antes de o consumidor concluir a compra.

Essa informação identificará o artigo abrangido, o número de volumes considerado, o intervalo de custos aplicável e as condições de utilização do serviço de devolução.

Quando a dimensão ou o peso do artigo ultrapassar os intervalos gerais apresentados, será disponibilizada uma estimativa específica antes da conclusão do contrato.

O valor máximo indicado para o artigo na respetiva página de produto constituirá o limite dos custos diretos de devolução exigíveis ao consumidor por motivos pessoais. Qualquer diferença adicional relativamente ao custo efetivo do transporte será suportada por mim.

Esta informação não será substituída por uma cotação apresentada apenas depois de o consumidor solicitar a devolução.

Os custos de devolução de artigos não conformes ou enviados incorretamente não serão imputados ao consumidor, independentemente do peso, dimensão ou número de volumes.

9. Reembolsos e Prazos de Processamento

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

Os métodos de pagamento aceites incluem:

Visa.
MasterCard.

9.1. Reembolso por Livre Resolução

Após a comunicação válida da decisão de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos.

O valor inclui:

O preço dos artigos devolvidos.
Os custos da modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada, quando aplicável.

Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal mais económica disponibilizada.

Posso suspender o reembolso até receber os artigos ou até o consumidor apresentar um comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

9.2. Reembolso de Devoluções Comerciais

Nas devoluções comerciais aprovadas, o reembolso será iniciado no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis após a receção e conclusão da verificação do artigo devolvido.

O procedimento de reembolso será iniciado dentro desse prazo, sem prejuízo do tempo adicional necessário para a instituição bancária ou entidade de pagamento disponibilizar o montante.

O valor a reembolsar será determinado de acordo com as condições comerciais previamente comunicadas ao consumidor.

9.3. Reembolso por Cancelamento de Encomenda

Quando um pedido de cancelamento for aceite antes da expedição, iniciarei o processamento do reembolso no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Este prazo corresponde ao início do procedimento de reembolso e não substitui os prazos legais aplicáveis quando o cancelamento decorra do exercício de um direito legal de resolução.

9.4. Prazo de Disponibilização do Valor

Após o início do processamento, o tempo necessário para o montante ficar disponível depende dos procedimentos da entidade responsável pelo pagamento e da instituição bancária.

Em condições normais, a disponibilização poderá ocorrer entre 1 e 3 dias úteis após o processamento, embora possam existir variações.

Se o montante não estiver disponível após esse período, o consumidor poderá contactar-me para solicitar a verificação do estado da operação.

10. Cancelamento de Encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda, o consumidor deverá contactar-me o mais rapidamente possível, indicando o respetivo número de identificação.

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, procurarei interromper o processamento e confirmar o cancelamento.

Após a confirmação do cancelamento, o procedimento de reembolso será iniciado no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis.

Se a encomenda já tiver sido entregue à transportadora, a possibilidade de interromper o transporte ou recuperar o artigo dependerá da fase efetiva da distribuição.

O exercício do direito legal de livre resolução continua disponível quando aplicável, independentemente do procedimento comercial de cancelamento.

Nenhuma condição desta secção elimina ou reduz os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

11. Responsabilidades e Condições de Tratamento

Para facilitar o tratamento dos pedidos, o consumidor deverá fornecer informações corretas sobre a encomenda, incluindo o número de identificação e os contactos utilizados durante a compra.

Nas devoluções comerciais e trocas por motivos pessoais, os artigos deverão ser enviados de acordo com as instruções comunicadas e acondicionados de forma adequada à sua natureza.

Se o estado do artigo recebido apresentar diferenças relevantes relativamente à situação descrita no pedido comercial, a avaliação será realizada com base nas condições efetivamente verificadas.

Qualquer decisão terá em consideração o motivo da devolução e os direitos aplicáveis ao consumidor.

Uma diferença no estado do artigo não poderá, por si só, eliminar os direitos legais decorrentes de uma falta de conformidade.

Se ocorrer algum problema durante o transporte de regresso, como atraso, perda ou dano da embalagem, o consumidor deverá contactar-me assim que possível e fornecer o comprovativo de envio ou outros elementos disponíveis.

Procurarei colaborar na análise da ocorrência e indicar os procedimentos adequados para dar seguimento à situação.

12. Reclamações e Assistência Pós-Venda

Os pedidos relacionados com devoluções, trocas, reembolsos, cancelamentos e falta de conformidade poderão ser apresentados através do endereço de e-mail indicado nesta política.

O prazo habitual para uma primeira resposta aos pedidos de assistência e reclamações apresentados diretamente por e-mail é de 1 a 3 dias úteis.

Quando a situação exigir uma análise adicional, será fornecida uma atualização sobre o estado do pedido e os procedimentos necessários.

Nas reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo máximo legal de resposta de 15 dias úteis, contado a partir da data da apresentação da reclamação, sem prejuízo de prazos inferiores eventualmente aplicáveis.

O Livro de Reclamações Eletrónico pode ser acedido através do seguinte endereço:

https://www.livroreclamacoes.pt/

Os prazos de resposta indicados não substituem nem reduzem os prazos específicos previstos para o exercício dos direitos legais do consumidor.

Durante o período de responsabilidade legal de três anos, continuarei a assegurar o tratamento das situações de falta de conformidade e a disponibilizar as soluções legalmente aplicáveis.

13. Proteção dos Dados nos Pedidos de Devolução

As informações fornecidas durante os procedimentos de devolução, troca, cancelamento e reembolso serão utilizadas para identificar a encomenda, verificar o pedido, organizar o transporte e processar as operações financeiras correspondentes.

Poderão ser tratados dados como o nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada de entrega, número da encomenda, comprovativos de pagamento e fotografias relacionadas com a situação apresentada.

Os dados serão tratados apenas na medida necessária para gerir o pedido, cumprir obrigações aplicáveis e proteger os direitos das partes envolvidas.

Quando necessário, determinadas informações poderão ser partilhadas com prestadores de serviços de transporte, entidades de pagamento e outros prestadores envolvidos na execução do procedimento.

O tratamento será realizado de acordo com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

14. Modelo de Formulário de Livre Resolução

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo para comunicar a sua decisão de livre resolução. O preenchimento deste formulário é facultativo, podendo a comunicação ser efetuada através de qualquer declaração inequívoca.

Destinatário:

Korarovia

E-mail: contact@korarovia.com

Morada: 503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States.

Assunto: Comunicação de Livre Resolução

Eu, por este meio, comunico a minha decisão de livre resolução relativamente ao contrato de compra e venda dos seguintes artigos:

Número da encomenda: __________________________

Nome do consumidor: __________________________

Morada do consumidor: __________________________

Artigo(s) a devolver: __________________________

Data da encomenda: ____ / ____ / ______

Data de receção do artigo: ____ / ____ / ______

Data da comunicação: ____ / ____ / ______

Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for enviado em papel):

A declaração preenchida poderá ser enviada por e-mail para contact@korarovia.com ou por comunicação escrita para a morada indicada.

A utilização deste modelo não é obrigatória. Qualquer comunicação escrita que manifeste de forma inequívoca a intenção de exercer o direito de livre resolução será considerada para esse efeito.

15. Contactos

Para apresentar pedidos de devolução, troca, cancelamento, reembolso ou assistência relacionada com os artigos adquiridos, poderá utilizar os seguintes contactos:

Morada: 503 E Harrison St #20, Eldon, MO, 65026, United States.

Telefone: +1 (573) 482-9167

E-mail: contact@korarovia.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (CET).

Procurarei prestar assistência de forma clara e atempada, mantendo o consumidor informado sobre a receção do pedido, os procedimentos aplicáveis e a evolução da respetiva resolução.

O objetivo é assegurar que cada situação seja tratada com transparência, respeitando os direitos do consumidor e as condições de devolução e reembolso aqui apresentadas.